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CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO / LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Medida Provisória n.º 955, de 20 de abril de 2020. DOU. Seção 1, de 20 de abril de 2020. p.1 (Edição Extra A).
Revoga a Medida Provisória n.º 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.