Termo de Adesão e Requerimentos
Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Município do Rio de Janeiro, desde a 28 de Setembro de 1934 trabalhando pela categoria.
O Sindicato do Comércio de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro, abrange a todo município do Rio de Janeiro e atende as seguintes categorias: Hipermercados; Supermercados; Mini mercados; Mercearias; Líquidos e Comestíveis; Laticínios; Queijos e Vinhos; Delicatessen; Bombonieres; Sorveterias; Quitandas; Frutas e Legumes; Hortifrutigranjeiros; Aves Vivas e Ovos; Depósitos de Balas; Depósitos de Doces; Depósitos de Pão; Depósitos de Bebidas; Armazéns; Loja de Convêniencia (exceto dentro de posto de gasolina); Sacolão; Material de Limpeza; Depósito de Gelo; Rações para Animais; Produtos Naturais e Dietéticos; Produtos Veterinários, ou qualquer outras de gêneros alimentícios à varejo.
Dia 12 (doze) de Maio é a data-base para efeito do reajuste salarial dos comerciários empregados nos
estabelecimentos comerciais de nossa representação.
LEI Nº. 7.238 DE 29 DE OUTUBRO DE 1984 : Art. 9º - O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data
da sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele
optante ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
LEMBRETE: Estamos nos aproximando da data-base da nossa representação (12 de maio), razão pela qual mais
desta feita, alertamos para o devido cuidado com as datas a seguir, evitando recair na multa
estabelecida pela Lei nº. 7.238/84.
PARA O AVISO PRÉVIO INDENIZADO: A partir do dia 14 (quatorze) de março, inclusive, findando no dia 12 (doze) de abril, cujo aviso
projeta para todos os fins legais, fará jus a uma indenização referente a um salário mensal.
PARA O AVISO PRÉVIO TRABALHADO: A partir do dia 12 (doze) de abril, inclusive, findado no dia 11 (onze) de maio, cujo este aviso para
todos os fins legais, fará jus a uma indenização referente a um salário mensal.
OBS.: Os empregados demitidos após estes prazos, farão jus somente às diferenças salariais em face
do índice de reajuste determinado na Convenção Coletiva de Trabalho celebrado com o Sindicato
dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro.
Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais – Termo de Adesão
Conforme estabelecido na Cláusula 32ª. da Convenção Coletiva de Trabalho – 2023/2024, celebrada com o Sindigêneros-RJ e o Sindicato dos Empregados no Comércio
do Rio de Janeiro – SEC/RJ, o “Termo de Adesão” para funcionamento das lojas nos dias de feriado e dia santo. Termo de Adesão e relação dos empregados em 03 vias (01 original e 02 cópias).
Segue os valores para cada feriado e dias santo:
de 01 a 10 empregados .......................... R$ 168,00
de 11 a 20 empregados .......................... R$ 212,00
de 21 a 30 empregados ........................ R$ 286,00
de 31 a 50 empregados .......................... R$ 361,00
de 51 a 100 empregados ........................ R$ 518,00
de 101 a 200 empregados ..................... R$ 739,00
acima de 200 empregados................... R$ 830,00
FUNCIONAMENTO DO SINDICATO: Segunda a sexta. / Horário de atendimento: 8:45 às 15:45 / horário de almoço 11:45 às 13:15.
Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais – Termo de Adesão
Conforme estabelecido na Cláusula 32ª. da Convenção Coletiva de Trabalho – 2023/2024, celebrada com o Sindigêneros-RJ e o Sindicato dos Empregados no Comércio
do Rio de Janeiro – SEC/RJ, o “Termo de Adesão” para funcionamento das lojas nos dias de feriado e dia santo. Termo de Adesão e relação dos empregados em 03 vias (01 original e 02 cópias).
Segue os valores para cada feriado e dias santo:
de 01 a 10 empregados .......................... R$ 168,00
de 11 a 20 empregados .......................... R$ 212,00
de 21 a 30 empregados ........................ R$ 286,00
de 31 a 50 empregados .......................... R$ 361,00
de 51 a 100 empregados ........................ R$ 518,00
de 101 a 200 empregados ..................... R$ 739,00
acima de 200 empregados................... R$ 830,00
FUNCIONAMENTO DO SINDICATO: Segunda a sexta. / Horário de atendimento: 8:45 às 15:45 / horário de almoço 11:45 às 13:15.
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LEI Nº 14.611 DE 3/07/2023 - Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
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AGORA É LEI: Leitor de preços deve estar em local acessível ao consumidor nos supermercados.
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MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO CASO DE PAGAMENTO DE PRODUTO OU SERVIÇO EM DUPLICIDADE.
NOVA LEI PERMITE ACORDO COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANTES DA
APLICAÇÃO DE MULTAS.
CIPA | Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Rua do Arroz, 90 - Salas 310 a 315 / Penha - Rio de Janeiro
Rua Acre, 47 – 10º andar – grupos 1011/1013 - Centro
Telefone: (21) 2584-2115
scvga@sindigeneros-rj.com.br
Horário de atendimento: 08:45 às 11:45 e das 13:15 às 15:45 hs - segunda a sexta.
webmail
Convenção Coletiva