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INFORMAÇÃO EXPRESSA

FERIADOS

Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais – Termo de Adesão

Conforme estabelecido na Cláusula 31ª. da Convenção Coletiva de Trabalho – 2021/2022, celebrada com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro – SEC/RJ, o “Termo de Adesão” para funcionamento das lojas nos dias de feriados e/ou dias santos é em 03 vias (01 original e 02 cópias).

FERIADO DE 12/10

(Nossa Senhora Aparecida)

Segue os valores para cada feriados e dias santos:

de 01 a 10 empregados ....................... R$ 136,00

de 11 a 20 empregados ....................... R$ 172,00

de 21 a 30 empregados .......................R$ 231,00

de 31 a 50 empregados .......................R$ 292,00

de 51 a 100 empregados .....................R$ 419,00

de 101 a 200 empregados ...................R$ 597,00

acima de 200 empregados...................R$ 671,00

FUNCIONAMENTO DO SINDICATO:

Estaremos funcionando normalmente nos dias: 01/10 até o dia 11/10/21.

Horários de atendimento: 8:30 às 14:30, horário de almoço 12:00 às 13:00.

Caso queiram trazer antes estamos no Sindicato as Segundas, Quartas e Sextas no horário acima.

ESTABELECIMENTOS NÃO PODERÃO FUNCIONAR!!!!

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - DIA DO COMERCIÁRIO

Reconhecem os empregadores, expressamente, a terceira segunda feira do mês de OUTUBRO – (18/10/2021) como o “DIA DO COMERCIÁRIO”, sendo proibido o trabalho do comerciário nesse dia em que não funcionarão os estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro, garantidos os salários dos empregados para todos os efeitos legais, inclusive o repouso semanal remunerado.

Parágrafo Único: Verificada a presença de empregado trabalhando no estabelecimento no dia estabelecido no caput desta cláusula, ficará a empresa sujeita à multa equivalente a R$ 684,00 (seiscentos e oitenta e quatro reais) por empregado envolvido.